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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
ce157625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.
  1. AAté a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.
  2. BO estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.
  3. CÉ vedado ao juiz do domicilio do autor da herança determinar, de oficio, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente.
  4. DLogo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público.
  5. EA jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.
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GabaritoA — Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.

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