Direito Civil · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce157630

Classificação de bens acessórios: frutos x produtos

Gabarito: letra B. Os metais extraídos de minas são classificados como produtos, pois sua extração altera a substância da mina (esgotamento) e eles não se renovam periodicamente — diferentemente dos frutos, que se renovam sem destruir a coisa principal. Essa distinção é expressa no art. 95 do Código Civil.

A questão testa o conhecimento dos conceitos de bens acessórios previstos no Código Civil. O art. 95 define que produtos são utilidades que se retiram da coisa, diminuindo sua quantidade e levando ao esgotamento, sem reprodução periódica. Exemplos clássicos: minérios, pedras de pedreira, petróleo. Já os frutos (naturais, industriais ou civis) renovam-se periodicamente sem consumir a coisa principal.

Bens acessórios (CC): Frutos (Naturais (força orgânica), Industriais (engenho humano), Civis (rendimentos), Renovam-se sem destruir a coisa); Produtos (Utilidades extraídas, Esgotam a coisa, Ex.: minérios, petróleo, pedras); Partes integrantes (Incorporam-se ao principal, Ex.: telhado da casa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Frutos naturais são os que se desenvolvem pela força orgânica da coisa (frutas, ovos, crias de animais) e se renovam periodicamente. Metais de mina não se renovam; sua extração esgota a jazida.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Produtos são exatamente os metais extraídos: retiram-se da coisa alterando sua substância, com esgotamento progressivo. O art. 95 do CC exemplifica minérios como produtos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Rendimentos correspondem aos frutos civis (aluguéis, juros, dividendos), que são prestações periódicas em dinheiro. Não se confundem com a extração de recursos minerais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Partes integrantes são bens que se incorporam ao principal formando um todo (ex.: telhado de uma casa). Os metais da mina, antes da extração, são parte integrante? Na verdade, enquanto não extraídos, são considerados parte do solo (acessão), mas após extração passam a ser produtos. A alternativa tentou confundir com o conceito de acessório natural, mas o gabarito é produto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Frutos industriais são produtos do engenho humano que se renovam (ex.: produção de uma fábrica). Metais extraídos não são renováveis; a mina se esgota.

PEGA ESSA DICA!

Para distinguir frutos de produtos, lembre-se: frutos renovam-se sem destruir a coisa; produtos esgotam-na. Minérios, petróleo, pedras são produtos clássicos. Frutos são colhidos periodicamente (safras, crias, aluguéis).

Gabarito: letra B.