Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce157633
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.
- Adesapropriação; concessão de direito real de uso; usucapião especial de imóvel urbano
- Bregulação de zonas de livre comércio, servidão administrativa; limitações administrativas, benefícios fiscais e financeiros
- Cprocesso administrativo-disciplinar; pesquisas de opinião; plano diretor; direito de superfície
- Dpreempção; reconvenção; parcelamento; edificação ou utilização compulsórios; regulação das zonas de livre comércio
- Etombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; alteração dos integrantes do Conselho Consultivo do Serviço de Património Histórico e Artístico Nacional, instituição de unidades de conservação