Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce158504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.No modo de disputa aberto, os licitantes deverão apresentar propostas escritas ou eletrônicas em sessão pública e, na sequência, deverão ofertar lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS – Modos de Disputa
Gabarito oficial: Certo (C). Contudo, a redação do item está em desacordo com o art. 52, §1º da Lei 13.303/2016, que rege o RLCP. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam diretamente lances públicos e sucessivos, não havendo etapa de apresentação de propostas escritas ou eletrônicas. O item afirma que "os licitantes deverão apresentar propostas escritas ou eletrônicas em sessão pública e, na sequência, deverão ofertar lances", o que não corresponde ao previsto. Para o modo fechado, sim, as propostas são sigilosas. Portanto, a assertiva está incorreta frente à literalidade da lei.
Art. 52, §1Lei-13303
Art. 52, § 1º — "No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado."
A banca pode ter considerado que a apresentação de propostas ocorre antes dos lances, mas o RLCP não exige propostas escritas no modo aberto. O art. 52, §1º é claro: apenas lances. Portanto, o correto seria Errado.
1Aberto: lances diretos
2Fechado: propostas sigilosas
3Misto: propostas + lances
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NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o modo de disputa aberto (lances) com o modo fechado (propostas sigilosas). No aberto, a sessão pública já é de lances, sem necessidade de propostas iniciais. Fique atento à literalidade do §1º.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
Gabarito: C (Certo) – conforme oficial da banca, mas com ressalva técnica.