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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce159224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.
  1. AA prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.
  2. BA lei em questão aplica-se a rejeitos radioativos em razão do fato de não haver legislação específica para regulá-los.
  3. CDe acordo com a referida lei, a coleta seletiva corresponde a uma série de etapas que contempla desde os resíduos decorrentes do processo produtivo até a disposição final desses resíduos.
  4. DA referida lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem, prioritariamente, iniciar-se pelo tratamento dos resíduos sólidos e finalizar quando da disposição ambientalmente correta dos rejeitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.

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