Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce159227
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de São Cristóvão - SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Um empreendedor, ao requerer a licença prévia ao órgão ambiental competente, apresentou o relatório ambiental simplificado junto da declaração de enquadramento do empreendimento como de impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no país.Nessa situação hipotética, o órgão ambiental competente pelo licenciamento deverá
- Adefinir, com base no relatório e na documentação apresentada, o enquadramento do empreendimento no procedimento de licenciamento simplificado, fundamentando a decisão em parecer técnico.
- Bexpedir a licença prévia conforme foi solicitada, uma vez que a documentação apresentada pelo empreendedor é suficiente para o procedimento de licenciamento simplificado.
- Cnegar a licença prévia solicitada, uma vez que não cabe ao empreendedor enquadrar o empreendimento como de impacto ambiental de pequeno porte.
- Dnegar o procedimento de licenciamento ambiental e aproveitar a documentação apresentada para iniciar estudo prévio de impacto ambiental.