Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce159234
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de São Cristóvão - SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum em relação à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
- Atermo de execução
- Btermo de compromisso
- Cconvênio
- Dacordo de cooperação