Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Intervenção do estado na propriedade
Código
ce159237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto Substituto
A utilização das edificações existentes é de grande importância para a preservação dos bens tombados, desde que mantidas suas características físicas. Entre as ações preventivas para a conservação do bem tombado, destaca-se a
Asubstituição de técnicas tradicionais por técnicas modernas.
Breconstrução total da edificação.
Cmanutenção periódica.
Dutilização de tinta plástica em telhas de modo a aumentar sua impermeabilização.
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GabaritoC — manutenção periódica.
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Tombamento e conservação de bens tombados
Gabarito: letra C. A manutenção periódica é a ação preventiva por excelência para conservação de bem tombado, pois visa preservar suas características originais sem alterá-las, ao contrário das demais opções, que implicam descaracterização ou intervenção drástica. O tombamento, como forma de intervenção do Estado na propriedade, impõe restrições parciais ao proprietário, obrigando-o a conservar o bem de acordo com suas características históricas, artísticas ou culturais, conforme previsto na Constituição Federal (art. 216) e no Decreto-lei nº 25/1937.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A substituição de técnicas tradicionais por modernas descaracteriza o bem tombado, pois altera sua autenticidade e valor histórico. A conservação preventiva deve manter as técnicas e materiais originais, salvo quando tecnicamente inviável, mas a troca sistemática é contrária ao princípio da preservação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A reconstrução total é uma intervenção extraordinária, não preventiva. Ela só se justifica em casos extremos (como desabamento) e, mesmo assim, deve respeitar o projeto original. Para a conservação cotidiana, a reconstrução não se aplica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A manutenção periódica é a ação preventiva ideal: inclui limpeza, reparos pontuais, monitoramento de infiltrações, etc., sem modificar a estrutura ou o aspecto do bem. É a conduta que a legislação de tombamento espera do proprietário, garantindo a longevidade do patrimônio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A utilização de tinta plástica em telhas, embora possa aumentar a impermeabilização, altera o material original e pode prejudicar a respiração das telhas, acelerando sua degradação. A conservação deve priorizar técnicas e materiais compatíveis com os originais.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre tombamento, lembre-se: a intervenção do Estado é restritiva, não expropriatória. O proprietário deve conservar o bem sem descaracterizá-lo. Ações preventivas são aquelas que mantêm o estado atual, não que o transformam.
MNEMÔNICO
Rê, o cu de Tom lhe serve? (RE.OCU.DE.TOM.LI.SERVI.)