Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Intervenção do estado na propriedade
Código
ce159238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto Substituto
Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.
Alivro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas
Blivro do tombo de obras municipais, livro do tombo de obras distritais, livro do tombo de obras estaduais e livro do tombo de obras da união
Clivro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas
Dlivro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo cultural e artístico
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GabaritoA — livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas
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Tombamento – Livros do Tombo
Gabarito: letra A. O Decreto-lei n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, prevê quatro Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas. A alternativa A é a única que os relaciona corretamente.
A banca testa o conhecimento literal da lei. É essencial memorizar os quatro livros, pois eles não foram alterados pela Constituição de 1988, que apenas ampliou o conceito de patrimônio cultural, mas não modificou os livros previstos no decreto-lei.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas C e D incluem o "patrimônio imaterial" como se fosse um livro do tombo. O Decreto-lei 25/1937 não prevê tal livro; a proteção do patrimônio imaterial é feita por meio de registro (CF/88, art. 216, §1º), e não pelo tombamento. O tombamento incide sobre bens materiais. Distratores que misturam instrumentos distintos são comuns.
Livro do Tombo (Decreto-lei 25/1937)
Descrição
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico
Bens materiais dessas naturezas
Histórico
Bens de interesse histórico
Belas Artes
Obras de arte
Artes Aplicadas
Artes aplicadas (ex.: mobiliário, ourivesaria)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os quatro livros do tombo: arqueológico/etnográfico/paisagístico, histórico, belas artes e artes aplicadas. É a transcrição fiel do art. 4º do Decreto-lei 25/1937 (não reproduzido literalmente aqui por ausência no contexto, mas é o teor pacífico).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os livros do tombo não são organizados por âmbito federativo (municipal, distrital, estadual, federal). O tombamento pode ser feito por qualquer ente, mas a inscrição se dá nos mesmos quatro livros temáticos, independentemente da origem do ato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o "Livro do Tombo do Patrimônio Imaterial", que não existe no Decreto-lei 25/1937. A proteção do patrimônio imaterial é feita por outro instrumento (Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial), instituído pelo Decreto 3.551/2000. Além disso, a lei prevê apenas quatro livros, e esta alternativa repete três corretos mas acrescenta um inexistente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também inclui o "Livro do Tombo do Patrimônio Imaterial" e substitui o livro das artes aplicadas por "Livro do Tombo Cultural e Artístico" – denominação que não consta na lei. Portanto, duplo erro.
MNEMÔNICO
Rê, o cu de Tom lhe serve? (RE.OCU.DE.TOM.LI.SERVI.)