Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que apresenta uma conduta do servidor público pautada pelo princípio da impessoalidade.
Acolocar a lei como prioridade nas decisões administrativas, estando ela acima dos interesses do setor privado e dos pessoais
Btratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação, abolindo o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos dos servidores
Cdivulgar o uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores
Dentregar bons resultados aos cidadãos por meio do uso inteligente e estratégico dos recursos públicos
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GabaritoB — tratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação, abolindo o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos dos servidores
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Princípio da Impessoalidade
Gabarito: letra B. O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que a Administração Pública atue sem discriminações, tratando todos os administrados de forma isonômica. A conduta descrita na alternativa B — abolir preconceito e tratamento diferenciado por posicionamento político ou ideológico — é a única que se enquadra diretamente nesse princípio.
A questão testa a capacidade de associar cada comportamento dos servidores ao princípio constitucional correto, evitando confusões com legalidade, publicidade e eficiência.
Princípio
Conduta-chave
Fundamento
Legalidade
Lei acima de interesses pessoais/privados
Art. 37, caput, CF
Impessoalidade
Isonomia, sem discriminação ou favoritismo
Art. 37, caput, CF
Publicidade
Transparência, divulgação de gastos
Art. 37, caput, CF
Eficiência
Resultados, qualidade, uso estratégico de recursos
EC 19/98
Alternativa A — ❌ Incorreta
Priorizar a lei acima dos interesses pessoais e privados é a essência do princípio da legalidade (art. 37, caput, CF), e não da impessoalidade. A legalidade determina que a Administração só atue conforme a lei.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tratar todos sem discriminação, abolindo preconceito e diferenciação por posicionamentos políticos ou ideológicos, é a aplicação direta do princípio da impessoalidade. Esse princípio impõe que os atos administrativos sejam imputados ao órgão e não ao agente, e que todos os cidadãos sejam tratados com igualdade, sem favoritismos ou perseguições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Divulgar verbas e gastos públicos é expressão do princípio da publicidade, que assegura transparência e controle social. A impessoalidade não se confunde com a mera divulgação de informações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Entregar bons resultados com uso inteligente e estratégico dos recursos públicos é a marca do princípio da eficiência, introduzido pela EC 19/98. A eficiência busca a melhor relação custo-benefício e a qualidade na prestação do serviço público, mas não é o mesmo que impessoalidade.
PEGA ESSA DICA!
Para questões que pedem para identificar qual princípio está sendo aplicado, lembre-se dos principais: legalidade (lei acima de tudo), impessoalidade (isonomia, sem discriminação), moralidade (ética e probidade), publicidade (transparência) e eficiência (resultados e qualidade). Associe cada comportamento da alternativa a um desses pilares.