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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce159500
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Em caso de apreensão de animais,
  1. Aeles deverão ser abatidos e seus produtos e subprodutos não perecíveis deverão ser doados a instituições científicas.
  2. Beles deverão prioritariamente ser doados vivos a instituições científicas, culturais ou educacionais para ser usados como cobaias em estudos.
  3. Celes deverão prioritariamente ser libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  4. Deles deverão prioritariamente ser libertados em seu habitat ou vendidos em leilão, devendo o dinheiro ser revertido para o órgão de fiscalização responsável pela apreensão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — eles deverão prioritariamente ser libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

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