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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce159696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente
  1. Ao registro de usuário de agrotóxicos junto aos órgãos competentes dos estados ou do Distrito Federal.
  2. Bo receituário agronômico próprio emitido por profissional legalmente habilitado.
  3. Cdeclaração de ciência quanto à obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI).
  4. Dcomprovante de que não possui o mesmo produto em estoque na propriedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o receituário agronômico próprio emitido por profissional legalmente habilitado.

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