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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce159699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municípios, estados, Distrito Federal e União, enquanto os planos de gerenciamento de resíduos sólidos cabem, também, a outras designações de organizações, sendo, nesses casos,
  1. Aindependentes do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades.
  2. Bnecessária a designação de um responsável técnico devidamente habilitado.
  3. Cisentas as atividades agrossilvopastoris de sua elaboração
  4. Da operacionalização necessariamente vinculada a um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — necessária a designação de um responsável técnico devidamente habilitado.

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