Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce159710
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de São Cristóvão - SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar
- Apropriedade da área de reserva legal.
- Bbaixo risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.
- Catendimento, ainda que parcial, às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água.
- Dinexistência de outra alternativa técnica e locacional às atividades ou projetos propostos.