Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce159720
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de São Cristóvão - SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena restritiva de direito.No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
- Ainterdição do direito de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos.
- Bprestação de serviços à comunidade.
- Crecolhimento domiciliar com vigilância.
- Dprestação pecuniária no valor de meio salário mínimo.