Questão de Economia — Desenvolvimento e Crescimento Econômico — CESPE / CEBRASPE 2023
Economia›Desenvolvimento e Crescimento Econômico
Código
ce160049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças
No tocante às políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue o item seguinte.Em busca de atenuar as disparidades socioeconômicas do Brasil, foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de desenvolvimento regional do semiárido, limitando-se aos municípios da região Nordeste.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Gabarito: Errado. A afirmação é falsa. O FNE foi criado pela Constituição Federal de 1988 como instrumento de desenvolvimento da Região Nordeste como um todo, e não apenas do semiárido. A Constituição assegura que metade dos recursos do FNE seja direcionada ao semiárido, mas o fundo abrange toda a área de atuação da Sudene, que inclui todos os estados nordestinos e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
A base constitucional está no art. 159, I, "c" da CF/88:
Art. 159, ICF/88
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.
Observe que o dispositivo menciona "metade dos recursos destinados à Região", ou seja, o fundo é para a Região Nordeste, e o semiárido recebe metade. O erro da assertiva está em limitar o FNE ao semiárido, quando ele é destinado a toda a região.
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz o candidato a pensar que o FNE é exclusivo do semiárido, confundindo a destinação de metade dos recursos (que é uma garantia) com o âmbito total do fundo. Na prova, lembre-se: os Fundos Constitucionais (FNO, FNE, FCO) foram criados para as respectivas regiões, com parcelas específicas para sub-regiões como o semiárido.