Questões SEFIN de Fortaleza - CE

Julgue o item seguinte, relativo a protocolo HTTP/HTTPs. HTPPs é a combinação do HTTP sobre a camada SSP (secure sockets layer), que é colocada entre a camada de aplicação e a camada de transporte, aceitando solicitações do navegador e envi…

Com base no que estabelece o Manual de redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a…

De acordo com o estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. Nas correspondências oficiais, o vocativo adequado à autoridade que ocupa o cargo de Vice-Presidente da República é Senhor Vice-Presi…

De acordo com o estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. A redação oficial exige clareza e precisão, ao mesmo tempo em que não prescinde da concisão.

Com base no que estabelece o Manual de redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. O padrão ofício, que era comumente utilizado nas comunicações oficiais, foi substituído pelo gênero textual memorando, que é mais genéri…

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Não serão objeto de limitação de empenho e pagamento as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, exceto…

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter anexo de metas fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valo…

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). A criação, a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do imp…

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei específica, atender às…

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). O conceito de receita corrente líquida estabelece que ela será apurada somando a arrecadação das receitas do mês de referência com a…

Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir. Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país, o controle do gasto público deve restringir-se ao controle institucional, sem a…

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município, de operação de crédito que se destine ao financiamento das despesas correntes do municípi…

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte. Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como dispor sobre gastos com pessoal e política f…

Acerca da disciplina constitucional dos precatórios, julgue o próximo item. Os municípios estão autorizados a utilizar valores objeto de sentenças transitadas em julgado devidos a pessoa jurídica de direito público para amortizar dívidas, v…

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em…

À luz dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente, relativo aos recursos recebidos a título de transferências do Fundo de Participação dos Municípios. O município deve contabilizar, na lei orçamentária, os valores líquidos por e…

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária, ainda que as receitas observadas em um determinado ano fiscal sejam inferiores àquelas pro…

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas decorrentes dos seus próprios impostos para a prestação de garantia à União, mas não podem fa…

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público, é irrelevante no atual contexto brasileiro.

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. O limite de gastos com pessoal previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exclui os gastos com servidores inativos e p…