Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce166280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Julgue o item seguinte, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.A governança na gestão pública compreende o conjunto de instituições, normas e regras que determinam a atuação dos atores políticos e a gestão do aparelho do Estado.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Governança na Gestão Pública
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta ao definir governança pública como o conjunto de instituições, normas e regras que orientam a atuação dos atores políticos e a gestão do aparelho do Estado. Essa definição é amplamente aceita na doutrina e está alinhada com as principais referências sobre o tema.
A governança pública, no contexto da reforma gerencial dos anos 1990, foi identificada como a capacidade técnica e operacional do Estado para implementar políticas públicas, envolvendo os arranjos institucionais, as regras formais e informais, e os mecanismos de controle e direcionamento da gestão pública. O conteúdo de apoio (capítulo 6) destaca que a governança diz respeito à capacidade de implementar as leis e políticas públicas, ou seja, à estruturação do aparelho do Estado para agir com eficiência e eficácia. A definição apresentada na questão sintetiza esse conceito de forma precisa.
PEGA ESSA DICA!
Diferencie governança (capacidade de implementar, arranjos institucionais) de governabilidade (capacidade política, legitimidade e apoio). A governança é mais estrutural e duradoura, enquanto a governabilidade é circunstancial e política.