Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2023

Finanças Públicas – Resultado Nominal

Gabarito: ❌ ERRADO. O resultado nominal é um conceito fundamental para a mensuração da necessidade de financiamento do setor público, pois ele incorpora o impacto da inflação sobre o estoque da dívida. Afirmar que é irrelevante no atual contexto brasileiro contraria a prática fiscal do país, onde o resultado nominal é divulgado regularmente pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, sendo utilizado para análise da sustentabilidade da dívida.

O resultado nominal é calculado como resultado primário (receitas menos despesas, excluindo juros) + juros nominais (que incluem a correção monetária da dívida). Dessa forma, a inflação afeta diretamente o resultado nominal, tornando-o um indicador relevante para avaliar a evolução da dívida pública. No Brasil, as metas de resultado primário e nominal são fixadas na LDO e acompanhadas pelo mercado. Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito: ❌ ERRADO