Federalismo fiscal
✅ CERTO. A definição apresentada está correta: o federalismo fiscal compreende a atribuição de competências tributárias (arrecadação) e a responsabilidade pela alocação de recursos e prestação de bens e serviços a cada ente federativo, conforme o modelo constitucional brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 institui um sistema de repartição de competências tributárias (impostos, taxas, contribuições) e de receitas entre União, Estados, DF e Municípios, além de definir as atribuições de cada esfera no gasto público. Esse arranjo é precisamente o que se denomina federalismo fiscal: a dimensão financeira do pacto federativo.
Conforme a doutrina: "O federalismo fiscal é a manifestação da autonomia financeira dos entes federativos dentro de um Estado descentralizado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo de repartição de competências tributárias e de receitas públicas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de assegurar o equilíbrio federativo e a oferta adequada de bens e serviços públicos à sociedade."
O enunciado capta exatamente essa dupla dimensão: arrecadação (competência tributária) e despesa (alocação e prestação). Portanto, o item está Certo.
Gabarito: Certo.