Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2023
Economia›Setor Público
Código
ce160058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças
Acerca da previdência social, política pública que integra, com a assistência social e a saúde, as ações de seguridade social promovidas pelo Estado, julgue o item a seguir.No Brasil, grande parcela da população rural beneficiária está na condição de “segurado especial”, o que significa que esse grupo recebe aposentadoria sem ter contribuído compulsoriamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Previdência Social e Segurado Especial Rural
Gabarito: Certo (C). O item está correto porque os segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, etc.) contribuem para o RGPS de forma indireta, por meio da comercialização da produção, e não mediante contribuição compulsória individual mensal como os demais segurados. Essa condição é reconhecida pela legislação previdenciária como "segurado especial", que lhes garante acesso a benefícios como a aposentadoria sem a necessidade de contribuições mensais obrigatórias ao INSS.
A questão explora a classificação dos benefícios conforme o tipo de contribuição. No contexto fornecido, os benefícios rurais do RGPS são classificados como semicontributivos, distinguindo-se dos contributivos (urbanos) e dos não contributivos (assistenciais). Isso reflete a peculiaridade do segurado especial: ele contribui, mas de forma indireta e não compulsória individualizada.
O conteúdo de apoio menciona que na previdência social, o regime geral é de caráter contributivo e filiação obrigatória. Entretanto, para o segurado especial, a contribuição ocorre sobre o resultado da comercialização da produção rural, sendo facultativa a contribuição como contribuinte individual. Dessa forma, a afirmação de que recebem aposentadoria "sem ter contribuído compulsoriamente com o INSS" é verdadeira.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que o segurado especial não contribui em nada, mas ele contribui indiretamente. A banca, porém, usa o termo "compulsoriamente" para destacar que não há uma contribuição mensal obrigatória como nos demais regimes. A pegadinha está em confundir a ausência de contribuição direta com a isenção total de contribuição. A distinção entre contribuição direta (mensal) e indireta (sobre a produção) é crucial.
Conclusão: O item está Certo, pois o segurado especial não está sujeito à contribuição compulsória individual padrão do INSS.