Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2023
Economia›Setor Público
Código
ce160069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças
No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a partir de variações na dívida líquida.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Apuração das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP)
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a apuração das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) pelo método "abaixo da linha" é de competência do Banco Central do Brasil (BACEN), e não do Tesouro Nacional. Embora o método realmente utilize a variação da dívida líquida (DLSP/DFL), o órgão responsável pela apuração é o BACEN, conforme a metodologia oficial.
Contexto conceitual
As NFSP podem ser calculadas por dois métodos:
Acima da linha: a partir das receitas e despesas do setor público (fluxo).
Abaixo da linha: a partir da variação da dívida líquida (estoque), que reflete o financiamento do déficit.
No Brasil, o Banco Central do Brasil realiza a apuração mensal das NFSP pelo método abaixo da linha, utilizando a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e a Dívida Fiscal Líquida (DFL). O Tesouro Nacional, por sua vez, é responsável pela gestão da dívida pública federal e pela apuração do resultado do Governo Central, mas não das NFSP consolidadas.
Análise da assertiva
A assertiva afirma: "No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a partir de variações na dívida líquida."
A parte "abaixo da linha, a partir de variações na dívida líquida" está correta conceitualmente.
O erro está no sujeito: pelo Tesouro Nacional. Quem apura as NFSP abaixo da linha é o Banco Central do Brasil.
Portanto, a proposição é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o órgão responsável. Memorize: quem apura as NFSP (necessidades de financiamento) é o BACEN, não o Tesouro Nacional. O Tesouro faz a gestão da dívida e o resultado do Governo Central.