Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Estrutura programática e classificação funcional da despesa

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque mistura dois conceitos distintos: a estrutura programática (composta por programas e ações) e a classificação funcional (função e subfunção). Embora no orçamento as ações sejam vinculadas a funções e subfunções, a estrutura programática em si não é "integrada" por essas categorias — são dimensões autônomas que se combinam na programação orçamentária. A "perspectiva funcional-programática" abrange tanto a classificação funcional quanto a programática, e não apenas função e subfunção.

O conteúdo de apoio () esclarece que a classificação funcional evidencia a área de atuação governamental (função e subfunção), enquanto a estrutura programática é voltada para programas e ações (projetos, atividades, operações especiais). Ambas constam da lei orçamentária, mas não se confundem.

Análise do item

O item afirma que "a estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática."

• A primeira parte ("deve ser integrada com as categorias de função e subfunção") é verdadeira: as ações orçamentárias devem estar vinculadas a funções e subfunções, conforme art. 52, II, c da LRF, que exige demonstrativos de despesas por função e subfunção.

• A segunda parte ("que correspondem à perspectiva funcional-programática") é imprecisa. A perspectiva funcional-programática é a combinação das classificações funcional e programática, não se limitando a função e subfunção. Os programas e ações também fazem parte dessa perspectiva.

Portanto, o item como um todo é incorreto por reduzir a perspectiva funcional-programática apenas às categorias de função e subfunção, ignorando os programas e ações.

✅ Gabarito: Errado (E).