Estrutura Programática da Despesa Pública
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta pois, na estrutura programática, cada ação do tipo projeto ou atividade possui um único produto associado, o qual é quantificado por sua unidade de medida e dá origem à meta. Esse entendimento é consolidado na doutrina de orçamento público e no manual de classificação da despesa.
A classificação por programas organiza as ações governamentais em três categorias:
Projetos: operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.
Atividades: operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto que concorre para a manutenção da ação governamental.
Operações especiais: não resultam em produto, não geram contraprestação direta (ex.: pagamento de sentenças judiciais, aposentadorias).
Cada projeto ou atividade tem por finalidade a entrega de um único produto, que é o bem ou serviço gerado. A meta é a quantidade desse produto a ser ofertada em um determinado período, expressa pela unidade de medida correspondente. As operações especiais, por não gerarem produto, não possuem meta física.
Tipo de Ação | Produto | Exemplo |
|---|
Projeto | Sim (expansão/aperfeiçoamento) | Construção de uma escola |
Atividade | Sim (manutenção) | Operação de uma escola |
Operação Especial | Não | Pagamento de aposentadorias |
Portanto, a assertiva está em plena consonância com a estrutura programática: a cada projeto ou atividade associa-se um único produto, que dá origem à meta. Gabarito: Certo (C).