Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Classificação Programática da Despesa

Gabarito: Errado (E). O item afirma que todos os entes devem organizar seus trabalhos por programas e ações com categorias e codificação normativamente definidos para gerar informações consolidadas. Isso está incorreto: embora todos os entes devam ter estrutura programática, as categorias e codificação dos programas e ações são definidas por cada ente, não uniformemente por norma. A consolidação das informações orçamentárias em âmbito nacional é possibilitada pela classificação funcional, que possui codificação padronizada (Portaria nº 42/1999), e não pela classificação programática.

A doutrina de contabilidade pública ensina que a classificação programática é obrigatória para todos os entes, mas cada um estabelece seus próprios programas e ações. Assim, não há uma codificação única e normativamente definida que permita a consolidação direta das informações programáticas. O que viabiliza a consolidação é a classificação funcional, que agrupa as despesas por função e subfunção com código fixo, comum a todos os entes.

Conteúdo de apoio (doutrina): "TODOS os entes devem ter, porém, cada um estabelece seus programas e ações."

Portanto, a assertiva é falsa.