Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce160108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Estrutura Programática da Despesa Pública
✅ CERTO. A afirmação está correta: na estrutura programática do orçamento público, cada ação orçamentária — inclusive projetos como a construção de quadras poliesportivas — deve estar vinculada a um único programa e a uma única esfera orçamentária, não sendo admitida sua alocação simultânea em mais de uma esfera ou em programas distintos.
A classificação programática organiza as ações do governo em programas, que por sua vez se vinculam a esferas orçamentárias (fiscal, seguridade social ou investimento). O material de apoio sobre a estrutura programática esclarece que as ações são identificadas em termos de programas, projetos, atividades e operações especiais, e que cada ação possui codificação própria que a associa a um programa específico. Além disso, a classificação por esfera (Orçamento Fiscal = 10, Orçamento da Seguridade Social = 20, Orçamento de Investimento = 30) é excludente: um mesmo projeto não pode figurar em duas esferas distintas. Essa lógica de alocação única evita duplicidade de registro e garante a correta consolidação dos gastos públicos.
O item, portanto, reproduz o entendimento técnico da estrutura programática, sendo Certo.
Estrutura programática da despesa: Ação orçamentária (Vinculada a UM programa, Vinculada a UMA esfera); Esferas (excludentes) (Fiscal (10), Seguridade Social (20), Investimento (30)); Tipos de ação (Projeto, Atividade, Operação especial); Objetivo (Evitar duplicidade, Garantir consolidação)