Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce160110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Despesa: Juros e Encargos da Dívida
Gabarito: Errado (E). Os juros e encargos da dívida pública são despesas correntes, classificadas no grupo de natureza de despesa “Juros e encargos da dívida” (GND 2), e não no grupo “Inversões financeiras” (GND 5), que pertence às despesas de capital. A assertiva troca a categoria econômica e o grupo de despesa.
A classificação da despesa orçamentária por natureza é disciplinada pela Lei n.º 4.320/1964. O art. 12 divide a despesa em categorias econômicas:
Art. 12Lei-4320
Art. 12 — A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES — Despesas de Custeio — Transferências Correntes; DESPESAS DE CAPITAL — Investimentos — Inversões Financeiras — Transferências de Capital.
Já o art. 13 discrimina a despesa por elementos dentro de cada categoria. Nele, os juros da dívida pública aparecem expressamente como despesa corrente:
Art. 13Lei-4320
Art. 13 — ... DESPESAS CORRENTES — ... Juros da Dívida Pública ... DESPESAS DE CAPITAL — ... Inversões Financeiras — ...
Portanto, juros e encargos da dívida são despesas correntes (GND 2), enquanto inversões financeiras (GND 5) abrangem aquisição de imóveis, participação em capital de empresas, concessão de empréstimos etc. – operações que ampliam o patrimônio, não o custeio da dívida.
Classificação da despesa (natureza)
1Despesas correntes
GND 2 — Juros e encargos da dívida
GND 3 — Outras despesas correntes
2Despesas de capital
GND 4 — Investimentos
GND 5 — Inversões financeiras
Aquisição de imóveis
Participação em capital de empresas
Concessão de empréstimos
GND 6 — Amortização da dívida
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a classificação correta: o aluno pode pensar que “juros” são algo financeiro e, por isso, os associar a “inversões financeiras”. Mas inversões são despesas de capital (que geram ativos ou reduzem passivo de forma não corrente), enquanto juros e encargos são despesas correntes (gasto com a manutenção da dívida). Grave: no GND da despesa, “Juros e encargos da dívida” é o grupo 2; “Inversões financeiras” é o grupo 5.