GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). As receitas patrimoniais são classificadas como receitas correntes, e não como receitas de capital, conforme o art. 11, § 1º e § 4º da Lei nº 4.320/1964. Portanto, o item está incorreto.
O cerne da questão é a distinção entre as duas categorias econômicas da receita pública. A Lei 4.320/64, em seu art. 11, estabelece que a receita se classifica em Receitas Correntes e Receitas de Capital. No § 1º, define como correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas. Já no § 4º, o detalhamento por fontes coloca a Receita Patrimonial dentro do grupo das Receitas Correntes, enquanto as Receitas de Capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.
Assim, a afirmação de que as receitas patrimoniais são de capital equivoca-se ao inverter a categoria correta. Veja a literalidade da lei:
Art. 11, § 1º — "São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."
Art. 11, § 4º — "A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES ... Receita Patrimonial ... RECEITAS DE CAPITAL (não inclui Receita Patrimonial)."
Categoria | Receitas Correntes | Receitas de Capital |
|---|---|---|
Tributária | Sim | Não |
Patrimonial | Sim | Não |
Industrial | Sim | Não |
Operações de crédito | Não | Sim |
Alienação de bens | Não | Sim |
Amortização de empréstimos | Não | Sim |
A banca tenta confundir o candidato trocando a categoria econômica da receita patrimonial. Ela é corrente, não de capital. O erro está no art. 11, §1º da Lei 4.320/64, que lista a receita patrimonial como corrente, e no §4º, que a inclui no rol de receitas correntes.
Para fixar: a receita patrimonial decorre da exploração do patrimônio público (aluguéis, arrendamentos, dividendos) e integra as receitas correntes, assim como as receitas tributária e industrial. Já as receitas de capital envolvem a obtenção de recursos que alteram o patrimônio líquido (endividamento, alienação de ativos).
Gabarito: Errado (E).
Link permanente: /questoes/ce160112