Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce160126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Finanças Públicas: Necessidades de Financiamento do Governo Central
✅ CERTO. A afirmação está correta. Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central (NFGC) são calculadas a partir do resultado do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social. O orçamento de investimento das empresas estatais não integra esse cálculo, pois é tratado à parte (setor público não financeiro). A base legal está na Constituição Federal (art. 165, §5º), que institui os três orçamentos, e a metodologia de apuração das NFGC adota exatamente a consolidação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, excluindo o de investimento.
SE LIGUE NESSA!
A banca cobra a distinção entre os componentes das necessidades de financiamento. Lembre-se: governo central = fiscal + seguridade; o orçamento de investimento fica com as estatais.