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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
ce160133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistemas tributários progressivos e distribuição de renda

Gabarito: Certo. A tributação progressiva, ao tributar com alíquotas maiores os contribuintes de maior capacidade econômica, promove a redistribuição de renda e reduz desigualdades. É um princípio fundamental de justiça fiscal, alinhado à ideia de que quem pode mais contribui mais.

A afirmação está correta. Em contraste, sistemas regressivos concentram renda ao onerar proporcionalmente mais os mais pobres. A doutrina e a jurisprudência pacífica do STF reconhecem a progressividade como instrumento de equidade, estando ligada ao princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º, CF).

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, relacione progressividade com justiça social e capacidade contributiva. Sistemas regressivos são associados a alta tributação sobre consumo.

Gabarito: Certo.

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