Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce160149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público. Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados: Identificação por Origem ou Controle de Fontes
❌ ERRADO. A remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada pela origem dos recursos, ou seja, pela fonte de recurso a que pertencem. O "controle das fontes financeiras" é um instrumento de gestão, não um método alternativo de identificação. O MCASP orienta que os rendimentos das aplicações financeiras de recursos vinculados sejam registrados na mesma fonte de recurso que originou o depósito. A afirmação, ao usar o conectivo "ou", sugere que ambos os meios são equivalentes e independentes, o que não é preciso: o controle das fontes é o mecanismo que viabiliza a identificação pela origem, mas não é uma forma alternativa autônoma. Além disso, a redação pode induzir a entender que a identificação poderia ser feita exclusivamente pelo controle das fontes, sem referência à origem, o que é incorreto.
Remuneração de depósitos vinculados: Identificação (Pela origem dos recursos (fonte), Critério correto); Controle das fontes financeiras (Instrumento de gestão, Não é método alternativo); Base legal (LRF (art. 50, §1º), MCASP)
NÃO CAIA NESSA!
O CESPE usa o conectivo "ou" para nivelar dois conceitos que não são paralelos. A origem dos recursos (fonte) é o critério de identificação; o controle das fontes é o processo. O candidato que sabe que a remuneração é vinculada à fonte pode achar que ambas as expressões são sinônimas, mas a banca explora essa imprecisão para marcar como errado.
O entendimento está alinhado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que a disponibilidade de caixa de recursos vinculados seja identificada individualmente (art. 50, §1º, LRF), e com o MCASP, que determina o registro dos rendimentos na mesma fonte de recurso.
❌ ERRADO — A afirmativa não reflete com exatidão o procedimento contábil, pois a identificação deve ser sempre pela origem (fonte), e o controle das fontes é o instrumento, não uma alternativa.