Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público. O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Transferências Intergovernamentais e Regimes Contábeis
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque o ente transferidor, ao arrecadar os recursos, não utiliza exclusivamente o regime patrimonial; ele registra a arrecadação como receita orçamentária no regime orçamentário. O regime patrimonial é aplicado de forma complementar para controle do ativo, mas a afirmação sugere que o registro principal é patrimonial, o que é falso.
Na contabilidade pública, a arrecadação de tributos ou outras receitas é reconhecida como receita orçamentária no momento da arrecadação, com impacto no resultado orçamentário. Paralelamente, há o registro patrimonial (aumento de disponibilidades). O ente transferidor, ao repassar recursos, reconhece despesa orçamentária. Já o ente recebedor, ao receber, reconhece receita orçamentária. Portanto, a parte correta é que o recebedor reconhece como receita orçamentária, mas a parte sobre o transferidor está errada, tornando a assertiva como um todo incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que a receita orçamentária é registrada no regime orçamentário (execução orçamentária), enquanto o regime patrimonial registra os efeitos patrimoniais (ativo, passivo, variações patrimoniais). Em transferências, ambos os regimes são utilizados, mas o registro inicial da arrecadação é orçamentário.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)