Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Conciliação Orçamentária
❌ ERRADO. A afirmação contém vários equívocos em relação ao que dispõe a NBC TSP 13, especialmente seu item 48, que trata das diferenças entre os valores realizados do orçamento e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis. O enunciado fala em "valores não realizados", quando a norma se refere a valores realizados (execução orçamentária) considerados consistentes com a base comparável. Além disso, as diferenças a serem conciliadas e divulgadas são de regime, temporais e de entidade – não há previsão de "diferença entre unidades monetárias (moeda de apresentação)" como um tipo específico de diferença a ser apresentada separadamente. Por fim, a conciliação é feita entre as demonstrações contábeis e o orçamento, mas o enunciado sugere que os próprios "valores não realizados" seriam apresentados nas demonstrações, o que não é correto.
A base normativa está na NBC TSP 13, item 48:
NBC-TSP-13-48
As diferenças entre os valores realizados considerados consistentes com a base comparável, e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis podem ser corretamente classificadas da seguinte forma: (a) diferenças de regime, que ocorrem quando o orçamento aprovado é elaborado em regime diferente do regime contábil... (b) diferenças temporais, que ocorrem quando o período orçado difere do período a que se referem as demonstrações contábeis; e (c) diferenças de entidade, que ocorrem quando o orçamento não leva em consideração os programas ou entidades que fazem parte da entidade para as quais as demonstrações contábeis são elaboradas.
Observe que a norma trata de valores realizados (executados) e não de "valores não realizados". A expressão "não realizados" pode indicar valores ainda não executados (previsão), mas o contexto da conciliação orçamentária é pós-execução. O item 48 classifica as diferenças entre o orçamento realizado e a contabilização desses mesmos valores. Portanto, o primeiro erro já está na base da afirmação.
Além disso, o enunciado menciona que a apresentação deve ser feita "conforme, separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a diferença entre as unidades monetárias". A periodicidade é citada? As diferenças temporais referem-se a períodos diferentes, mas o termo "periodicidade" não é o mais adequado. E "diferença entre as unidades monetárias" não consta como categoria no item 48. Pode haver diferença cambial, mas não é tratada nesse contexto específico de conciliação entre orçamento e contabilidade. A NBC TSP 13 não inclui essa categoria.
Por tudo isso, a afirmativa está errada.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
❌ ERRADO.