Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Enfoque Patrimonial

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque a convergência da contabilidade pública brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) exige a adoção do regime de competência e do enfoque patrimonial, afastando-se do enfoque essencialmente orçamentário. A estrutura conceitual das NBC TSP determina que os relatórios contábeis devem ser elaborados com base no regime de competência.

NBC TSP EC – Estrutura Conceitual:

Item 1.1 — "A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência."

O regime de competência é a base das IPSAS, que priorizam a informação patrimonial em detrimento do enfoque meramente orçamentário (caixa). A contabilidade pública brasileira, por meio do MCASP e das NBC TSP, segue essa mesma linha, integrando os subsistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de custos, mas com ênfase no patrimônio.

Portanto, a assertiva de que é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial está em plena conformidade com as IPSAS e com as normas brasileiras.

✅ CERTO