Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item que se segue.Para possibilitar a consolidação das contas públicas, os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.
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Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
❌ ERRADO. A afirmativa de que os planos de contas dos entes devem ter pelo menos cinco níveis para possibilitar a consolidação das contas públicas não é correta. O PCASP é estruturado em 8 níveis de desdobramento (1º ao 8º nível), conforme padronização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O 5º nível, em particular, é utilizado para identificar a natureza da informação (orçamentária, patrimonial, de controle, etc.), mas a consolidação é viabilizada pela adoção do mesmo plano de contas padronizado, e não por um número mínimo de níveis. Exigir "pelo menos cinco" é impreciso, pois a estrutura mínima é de 8 níveis; além disso, a própria lógica da consolidação depende da padronização completa, não de um corte numérico.
Art. 51LC-101-2000
Art. 51 — O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
A LRF determina a consolidação, mas não estabelece número mínimo de níveis contábeis. Quem define a estrutura do PCASP é a STN, por meio de atos normativos (Portaria Conjunta STN/SOF, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP). O MCASP detalha que o PCASP é organizado em 8 níveis, e os entes devem utilizar a codificação completa para fins de consolidação nacional.
11º Classe
22º Grupo
33º Subgrupo
44º Título
55º Subtítulo (natureza da informação)
66º Detalhamento
77º Detalhamento
88º Detalhamento
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PEGA ESSA DICA!
O PCASP possui 8 níveis: 1º Classe, 2º Grupo, 3º Subgrupo, 4º Título, 5º Subtítulo (natureza da informação), 6º, 7º e 8º níveis para detalhamento. A consolidação das contas exige que todos os entes usem a mesma base (mesmo plano), não uma quantidade mínima de níveis. Na prova, lembre-se: a estrutura tem 8 níveis, e o 5º é o da natureza da informação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)