Passivo no Setor Público
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que não é necessário que uma obrigação exija saída de recursos para ser definida como passivo contraria a definição contábil estabelecida pela NBC TSP 03, item 31. Para que um passivo seja reconhecido, é necessária a probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços.
A NBC TSP 03 (Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público) define passivo como uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade. O item 31 da norma é claro:
NBC-TSP-03-31
"Para que o passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não apenas a obrigação presente, mas também a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar essa obrigação."
Portanto, a saída de recursos (ou a probabilidade dela) é condição essencial para a definição de passivo. Sem essa expectativa, a obrigação seria classificada como passivo contingente, não como passivo reconhecido. A assertiva está incorreta.
✅ Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)