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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce160166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue.As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receitas no Setor Público: Transações com e sem Contraprestação

✅ CERTO. A afirmação está correta. As normas de contabilidade aplicadas ao setor público, em especial as NBC TSP 01 e 02, reconhecem que as receitas das entidades do setor público podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação.

NBC-TSP-01-5

Embora as receitas recebidas pelas entidades do setor público se originem tanto das transações com contraprestação, quanto das sem contraprestação, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada, tipicamente, de transações sem contraprestação, como: (a) tributos; e (b) transferências...

A NBC TSP 02, por sua vez, trata especificamente das receitas com contraprestação e exemplifica: compra ou venda de bens/serviços, aluguel ou arrendamento a valor de mercado. Ambas as normas convivem e demonstram que as receitas podem advir de ambos os tipos de transação. Portanto, o item está correto.

Receitas no setor público
  • 1Com contraprestação (NBC TSP 02)
    • Venda de bens/serviços
    • Aluguel/arrendamento a valor de mercado
  • 2Sem contraprestação (NBC TSP 01)
    • Tributos
    • Transferências
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MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

✅ CERTO.

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