Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item.Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Características Qualitativas da Informação Contábil
Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa está incorreta porque, pelas normas de contabilidade, a substância econômica da transação pode não corresponder à sua forma jurídica — é o princípio da essência sobre a forma. O item inverte esse preceito ao impor uma correspondência obrigatória.
A banca testa o conhecimento do princípio da substância sobre a forma (essência sobre a forma), previsto no item 3.10 da NBC TSP Estrutura Conceitual. A informação contábil deve representar fielmente a substância da transação, que pode divergir de sua aparência jurídica.
NBC TSP EC, item 3.10:
"A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica."
A expressão "deverá corresponder" da afirmativa contraria a norma. Na prática, a contabilidade busca retratar a realidade econômica, mesmo que o aspecto formal (contratos, documentos) indique o contrário. Exemplo clássico: uma venda com acordo de recompra pode ser, na essência, um financiamento, não uma venda.
Essência sobre a forma
1Substância econômica
Pode divergir da forma jurídica
Ex.: venda com recompra = financiamento
2Forma jurídica
Contratos, documentos
Não obriga correspondência
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NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sentido da regra: onde a norma diz "pode não corresponder", a questão afirma "deverá corresponder". Apegue-se à expressão "pode não corresponder, necessariamente" — ela é a chave da resposta.