Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item.Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Entidade que Reporta a Informação Contábil no Setor Público
✅ CERTO. De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a entidade que reporta a informação contábil do setor público não precisa ter personalidade jurídica própria, podendo ser um programa, uma área identificável de atividade ou um grupo de entidades. Essa previsão está expressa nos itens 4.1 e 4.2 da norma.
A banca testa o conhecimento literal da NBC TSP EC, que amplia o conceito de entidade contábil para além da personalidade jurídica formal. Confira os dispositivos:
NBC TSP EC – item 4.1: A entidade do setor público que reporta a informação contábil é um ente governamental ou outra organização, programa ou outra área identificável de atividade (doravante referida como entidade ou entidade do setor público) que elabora os RCPGs.
NBC TSP EC – item 4.2: A entidade do setor público que reporta a informação contábil pode compreender duas ou mais entidades que apresentem os RCPGs como se fossem uma única entidade – tal entidade é referida como grupo de entidades que reportam a informação contábil.
Assim, a afirmação do enunciado está em conformidade com a norma: a entidade que reporta não necessita de personalidade jurídica própria, bastando que seja um ente governamental, organização, programa, área identificável ou grupo.