Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs)
Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque os RCPGs devem ser elaborados exclusivamente com base no regime de competência, sem qualquer conciliação com o regime de execução orçamentária e financeira previsto na Lei nº 4.320/1964. A NBC TSP – Estrutura Conceitual é clara ao estabelecer que os RCPGs seguem o regime de competência.
A NBC TSP EC, item 1.1, determina:
NBC TSP EC item 1.1: A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs.
Portanto, a afirmação de que os RCPGs conciliam os dois regimes é falsa. O regime de competência é o único adotado para esses relatórios, enquanto a Lei 4.320/1964 trata da execução orçamentária e financeira, mas não se confunde com a base dos RCPGs.
RCPGs (NBC TSP EC)
1Regime de competência (único)
Elaboração
Divulgação
2Conciliação com Lei 4.320/1964
Regime orçamentário/financeiro
Não se aplica aos RCPGs
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)