Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Julgue o item a seguir, relativos aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs).Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) – Usuários Primários
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta porque, conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 2.4, os membros do Poder Legislativo são também considerados usuários primários dos RCPGs, atuando como representantes dos interesses dos usuários de serviços e provedores de recursos.
NBC TSP EC item 2.4:
Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes (doravante identificados como usuários dos serviços e provedores de recursos, a não ser que sejam identificados de outra forma).
Portanto, a afirmação de que os membros do Poder Legislativo estão entre os usuários primários dos RCPGs está em conformidade com a norma. Não há pegadinha, pois o texto é literal.