Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
Com relação a provisões, passivos e ativos contingentes, julgue o item a seguir.Registram-se em contas patrimoniais passivas os valores possíveis de provocar a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para a sua satisfação.
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Provisões e Passivos Contingentes
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque valores possíveis (passivos contingentes) não são registrados em contas patrimoniais passivas; apenas os valores prováveis (provisões) são reconhecidos como passivo. A distinção está no critério de probabilidade de saída de recursos, conforme a NBC TSP 03, item 21.
A banca cobra a diferença entre provisão e passivo contingente, um tópico clássico de contabilidade. O erro está em trocar o termo "provável" por "possível". A norma é clara:
NBC-TSP-03-21
Esta norma faz distinção entre: (a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação; e (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivos porque são: (i) obrigações possíveis, mas que necessitam de confirmação se a entidade tem a obrigação presente que pode levar à saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços; ou (ii) obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento desta norma (ou porque não é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, ou porque uma estimativa suficientemente confiável acerca do valor da obrigação não pode ser realizada).
A afirmativa diz: "Registram-se em contas patrimoniais passivas os valores possíveis de provocar a saída de recursos...". Ora, valores possíveis enquadram-se na definição de passivos contingentes (item 21(b)(i)), que não são reconhecidos no balanço patrimonial (apenas divulgados em notas explicativas). Já as provisões correspondem a valores prováveis e são registradas como passivo.
Obrigação com saída de recursos: Provável (provisão) (Reconhecida como passivo); Possível (passivo contingente) (Não reconhecida (só notas explicativas)); Remota (Nada (nem divulgação))
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "provável" (que gera reconhecimento como provisão) por "possível" (que gera passivo contingente, sem registro no balanço). O candidato desatento pode marcar "Certo" por associar automaticamente qualquer valor futuro com saída de recursos a um passivo. Lembre-se: provisão = provável; passivo contingente = possível. Com treino, essa troca salta aos olhos.