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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce160216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.São inelegíveis os inalistáveis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inelegibilidades - Direitos Políticos Negativos

Gabarito: Certo. O art. 14, §4º da Constituição Federal dispõe expressamente que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Portanto, a afirmativa está correta.

Art. 14, §4CF/88

Art. 14, §4º — "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos."

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Os inalistáveis são aqueles que não podem se alistar como eleitores (estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório, nos termos do §2º). Como não possuem capacidade eleitoral ativa, também não possuem capacidade eleitoral passiva (elegibilidade). Logo, a afirmação é verdadeira.

Inelegíveis (art. 14, §4º)
  • 1Inalistáveis
    • Estrangeiros
    • Conscritos (serviço militar obrigatório)
  • 2Analfabetos
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO

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