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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce160217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para governador de estado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Políticos — Condições de Elegibilidade

❌ ERRADO. O item está incorreto porque a idade mínima exigida como condição de elegibilidade para Governador de Estado é de 30 anos, e não 35. Essa é a previsão constitucional (art. 14, §3º, VI, alínea 'a' da CF/88 — embora o texto literal não conste no contexto fornecido, é regra pacífica). A idade de 35 anos é requisito para Presidente da República, Vice-Presidente e Senador.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a idade mínima de governador (30 anos) pela de Presidente ou Senador (35 anos). Candidatos desatentos confundem os cargos.

Gabarito: ERRADO (E).

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