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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do Processo
Código
ce160249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa possui caráter obrigatório.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Suspensão do processo por prejudicialidade externa – caráter obrigatório?

Gabarito: E (Errado). Segundo o entendimento do STJ, a paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, mas sim facultativo, cabendo ao juiz decidir, no caso concreto, se a suspensão é necessária.

O Código de Processo Civil (art. 313, V) prevê que o juiz suspenderá o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de relação jurídica objeto principal de outro processo pendente. Contudo, o STJ interpreta esse dispositivo no sentido de que a suspensão não é automática: o magistrado deve avaliar a imprescindibilidade da prejudicialidade externa para o julgamento, podendo prosseguir se a questão puder ser decidida incidentalmente ou se a suspensão for desnecessária.

Dessa forma, a afirmação de que a paralisação possui caráter obrigatório está errada, pois a jurisprudência do STJ consagra a facultatividade da medida.

❌ ERRADO

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