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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce160259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência.Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedades não personificadas – Patrimônio especial

✅ CERTO. A afirmação está correta porque o art. 988 do Código Civil estabelece exatamente que os bens e dívidas de uma sociedade não personificada (sociedade em comum) constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Art. 988CC

Art. 988 – "Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum."

Esse dispositivo aplica-se às sociedades não personificadas, também chamadas de sociedades em comum (arts. 986 a 990 do CC). O patrimônio especial é separado do patrimônio individual dos sócios, mas estes detêm a titularidade em comum sobre ele. Portanto, o item está perfeitamente de acordo com a lei.

✅ CERTO.

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