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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce160264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Ao se constituir uma sociedade limitada, os sócios podem adotar como nome uma firma ou uma denominação; caso adotem firma, esta deverá ser composta por, no mínimo, nome de dois sócios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nome Empresarial na Sociedade Limitada

Gabarito: ERRADO. O art. 1.158, § 1º do Código Civil determina que "a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social". Portanto, não há exigência de, no mínimo, dois sócios; a lei permite que a firma contenha o nome de apenas um sócio. A afirmação do item está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir com a regra da sociedade em nome coletivo ou imaginar que a firma sempre exige dois nomes. Mas o § 1º do art. 1.158 é claro: "um ou mais" — não estabelece número mínimo.

Gabarito: ERRADO.

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