Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2023

Responsabilidade Civil – Culpa Exclusiva da Vítima e Incapacidade

✅ CERTO. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal entre a conduta do agente e o dano, afastando a responsabilidade de qualquer pessoa, inclusive de um menor incapaz. No direito civil brasileiro, a responsabilidade civil exige a presença de nexo causal (CC, arts. 927 e 945). Se o dano decorre exclusivamente da conduta da própria vítima, não há relação de causa e efeito imputável ao agente, independentemente de sua idade ou capacidade.

A situação de Pedro (16 anos, adolescente) não altera essa conclusão: mesmo que ele seja relativamente incapaz e, em tese, pudesse ser responsabilizado subsidiariamente nos termos do art. 928 do Código Civil, a exclusão do nexo causal por culpa exclusiva da vítima impede que qualquer responsabilidade seja atribuída a ele. A idade somente seria relevante se houvesse concorrência de causas ou se a vítima não tivesse culpa – o que não é o caso.

Gabarito: Certo.