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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilParte Geral
Código
ce160291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado.Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Se Marcelo e Fernanda fossem casados, então não correria prazo prescricional enquanto mantida a sociedade conjugal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Civil – Prescrição: Suspensão entre cônjuges

Gabarito: Certo. O Código Civil estabelece que não corre a prescrição entre cônjuges na constância da sociedade conjugal (art. 197, I). Assim, enquanto Marcelo e Fernanda forem casados, o prazo prescricional para cobrança dos honorários fica suspenso, não fluindo contra o credor (Marcelo).

O art. 197 do CC enumera as causas de suspensão da prescrição, aplicáveis independentemente da natureza da obrigação. A hipótese do item é exatamente a prevista no inciso I: "entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal". Portanto, a assertiva está correta.

Não há pegadinha; a banca cobra o conhecimento literal da norma. Para a prova, memorize os incisos do art. 197 (suspensão) e art. 198 (impedimento) do CC.

✅ CERTO

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