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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Orçamento e Planejamento de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Auditoria de Obras PúblicasOrçamento e Planejamento de Obras Públicas
Código
ce160368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil
A respeito do cronograma físico-financeiro de obra pública, julgue o item subsequente.Em caso de atraso em obras, o cronograma físico-financeiro é uma das fontes de informação para avaliar a aplicação da dosimetria de penalidades previstas em contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cronograma físico-financeiro e penalidades

✅ CERTO. O cronograma físico-financeiro é um instrumento essencial de acompanhamento de obras, permitindo verificar o avanço físico e os desembolsos financeiros ao longo do tempo. Em caso de atraso, ele fornece os dados objetivos necessários para mensurar o inadimplemento contratual, servindo como fonte de informação para a Administração aplicar a dosimetria das penalidades previstas no contrato (como multas proporcionais ao atraso). Trata-se de um princípio básico da gestão de contratos administrativos, amplamente aceito na doutrina e na prática.

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, lembre-se de que o cronograma físico-financeiro não é apenas um documento formal, mas um instrumento de controle que impacta diretamente a aplicação de sanções. Questões que associam cronograma a penalidades geralmente estão corretas, salvo se houver exceção expressa em lei.

✅ CERTO.

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